Declaração de Retificação n.º 617/2024/2, de 13 de agosto

Declaração de Retificação n.º 617/2024/2

Nos termos dos n.^os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que no Aviso n.º 5581/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março de 2024, constatou-se, agora, que, por lapso, existe um engano na data de efeito da consolidação da mobilidade da trabalhadora Vera Lúcia Moreira Lima Silva Martins.

Assim, retifica-se que onde se lê "com efeitos a 01 de fevereiro de 2024." deve ler-se "com efeitos a 1 de março de 2024.".

19 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Humberto.

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