Declaração de Retificação n.º 618/2016, de 9 de junho

Declaração de retificação n.º 618/2016

Tendo sido publicado com inexatidão quanto à data de produção de efeitos, retifica-se o Despacho n.º 5251/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 19 de abril, no sentido de onde se lê «O presente despacho produz efeitos a 26 de abril de 2016» passa a ler-se «O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2016».

1 de junho de 2016. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.

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