Despacho n.º 5251/2016, de 19 de abril

Despacho n.º 5251/2016

Considerando que,

Os titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau correspondente a Diretor de Serviços do Gabinete de Consultadoria Jurídica e Orçamental, do mapa de pessoal dirigente da Direção Geral do Orçamento;

Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou, em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que o candidato, licenciado Sérgio António de Madeira Pinto, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.

Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretor de Serviços do Gabinete de Consultadoria Jurídica e Orçamental, o licenciado Sérgio António de Madeira Pinto, pertencente à carreira técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal da Direção Geral do Orçamento, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.

O presente despacho produz efeitos a 26 de abril de 2016.

8 de abril de 2016. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.

Síntese Curricular

I - Dados pessoais e profissionais:

Nome: Sérgio António de Madeira Pinto

Habilitações académicas: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa, na vertente de Ciências-Jurídicas

II - Experiência profissional

Na Administração Pública: Mediante Despacho n.º 2570/2015, datado de 5 de janeiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2015, acumula o cargo de diretor de serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais com o cargo de diretor de serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, do Ministério da Cultura; Despacho (extrato) n.º 2242/2014, de 07 de janeiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2014, mantida a comissão de serviço no cargo de diretor de serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, da Presidência do Conselho de Ministros; Através do Despacho n.º 9610/2012, datado de 04/07/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 17/07/2012, mantida a comissão de serviço no cargo de diretor de serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, da Presidência do Conselho de Ministros; Mediante Despacho n.º 4317/2011, datado de 25 de fevereiro de 2011, da Secretária-Geral do ex-Ministério da Cultura, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 08 de março, nomeado, em comissão de serviço, no cargo de diretor de serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso da Secretaria-Geral daquele ex-Ministério; Através do Despacho (extrato) n.º 8822/2010, datado de 07 de maio de 2010, da Secretária-Geral do Ministério da Cultura, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio, nomeado, em regime de substituição, no cargo de diretor de serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso da Secretaria-Geral daquele Ministério; Mediante Despacho n.º 26531/2008, datado de 13 de outubro de 2008, da Secretária-Geral do Ministério da Cultura, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 21 de outubro, nomeado, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos e Expediente da Secretaria-Geral daquele Ministério; Através do Despacho n.º 13096/2007, datado de 24 de maio de 2007, do Secretário-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2007, nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral daquele Ministério;

Possui o curso de formação profissional específica para dirigentes "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública"; Substituto do/da Diretor/a-Geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais nos períodos de faltas, ausências ou impedimentos deste último; Por decisão de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura, sob proposta da Senhora Diretora-Geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, foi designado representante efetivo no Grupo Técnico de Acompanhamento para o Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020); Por decisão da Senhora DiretoraGeral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, foi designado interlocutor da área da Cultura na Comissão de Acompanhamento Técnico entre o Instituto Nacional de Estatística e o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, para a elaboração da Conta Satélite da Cultura Portuguesa;

Por decisão de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura, datada de 16/03/2015, sob proposta da Senhora Diretora-Geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, foi designado Conselheiro Efetivo do Conselho Consultivo junto da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género; Louvor n.º 395/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2013, a pág. 13894, do Senhor Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais;

Designado para participar em projetos e grupos de trabalho em diversos domínios no âmbito da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura; Designado pela Secretária-Geral do Ministério da Cultura interlocutor deste Ministério junto da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público para acompanhamento de Relatórios de Atividades de Formação da Administração Pública 2008 e 2009; Designado representante do Ministério da Cultura no Grupo de Trabalho Interministerial no âmbito do Projeto "SIMPLEGIS", que incluiu a participação em reuniões de trabalho, palestras, congressos e ações de formação; Representante da área da Cultura no curso avançado de "Avaliação do Impacto das Leis", ministrado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, no âmbito da representação acima referida; Nomeado representante do Ministério da Cultura para participar na Comissão Técnica para a regulamentação das condições mínimas para os trabalhadores administrativos; Designado para participar em projetos e grupos de trabalho em diversos domínios temáticos no âmbito da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Interlocutor da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na implementação do projeto para elaboração do Referencial de Competências Individuais. Desempenho de funções no Gabinete de Consultadoria Jurídica e Orçamental e na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, ambas da Direção-Geral do Orçamento; Designado representante da Direção-Geral do Orçamento para integrar grupos de trabalho em diversos domínios, e membro de júri de procedimentos concursais no âmbito da Administração Pública; É formador profissional, com particular incidência nas áreas da gestão de recursos humanos e jurídica, sendo autor de manuais de apoio.

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