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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 62/2012, de 2 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Portaria n.º 310/2012, de 10 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que reorganiza vários agrupamentos de centros de saúde integrados na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 10 de outubro de 2012
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 62/2012
Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que a Portaria n.º 310/2012, de 10 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 10 de outubro de 2012, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Na alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º, onde se lê:
«a) O ACES de Alto Trás-os-Montes I - Alto Tâmega e Barroso passa a designar-se Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso;»
deve ler-se:
«a) O ACES de Alto Trás-os-Montes II - Alto Tâmega e Barroso passa a designar-se Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso;»
Secretaria-Geral, 29 de outubro de 2012. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Palmira Antunes de Almeida.