Diário da República n.º 212/2012, Série I de 2012-11-02

Retifica a Portaria n.º 310/2012, de 10 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que reorganiza vários agrupamentos de centros de saúde integrados na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 10 de outubro de 2012

Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de São Brás de Alportel

Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila do Bispo

Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Castro Marim

Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Fronteira

Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Marvão

Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Monchique

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional