Relacionados
Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 62/2021
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 782/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro de 2021, saiu com as seguintes inexatidões, que assim se retificam:
Onde se lê:
«a trabalhadora mantém»
deve ler-se:
«o trabalhador mantém»
e onde se lê:
«Portaria n.º 1553C/2008, de»
deve ler-se:
«Portaria n.º 1153-C/2008, de 31 de dezembro.»
20 de janeiro de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
313908173