Declaração de Retificação n.º 624/2026/2, de 20 de julho

Declaração de Retificação n.º 624/2026/2

Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1.1 da secção i da delegação de competências conferida pelo Despacho n.º 6914-A/2026, de 29 de maio, declara-se que o Despacho n.º 6769-A/2026, de 27 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 27 de maio de 2026, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No quadro 4, «Projetos definidos pelo presente despacho - Despesa do Fundo Ambiental em 2026», no nome do beneficiário intermédio, onde se lê:

«Águas do Tejo Atlântico»

deve ler-se:

«Águas de Portugal, SGPS, S. A.»

14 de julho de 2026. - O Secretário-Geral Adjunto, Joaquim Cruz.

320023348