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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 627/2023, de 28 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 5861/2023, de 24 de maio, que nomeia a técnica especialista Rita Penela Feliciano Sequeira, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2023
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 627/2023
Tendo sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2023, o Despacho n.º 5861/2023, relativo à nomeação da técnica especialista Rita Penela Feliciano Sequeira, vem proceder-se à seguinte retificação:
No n.º 1 do referido despacho, onde se lê:
«Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete, na área da sua especialidade, Rita Penela Feliciano Sequeira, com efeitos a 04 de janeiro de 2023, inclusive»
deve ler-se:
«Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete, na área da sua especialidade, Rita Penela Feliciano Sequeira, com efeitos a 10 de janeiro de 2023, inclusive.»
17 de julho de 2023. - O Ministro das Infraestruturas, João Saldanha de Azevedo Galamba.
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