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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 628/2019
Declara-se que do Despacho n.º 6658-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, Suplemento, de 24 de julho, consta, por lapso, um anexo que dele não faz parte integrante e que pela presente declaração se elimina.
29 de julho de 2019. - Pelo Ministro das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix, Secretário de Estado Adjunto e das Finanças. - 26 de julho de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
312483991