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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 63/2018, de 24 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declaração de retificação do Despacho n.º 84-A/2018, de 29 de dezembro, publicado no 1.º Suplemento, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2018
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 63/2018
Por ter sido publicada com inexatidão no Diário da República, 1.º Suplemento, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2018, a tabela VIII - Rendimentos de pensões - titulares deficientes (casado único titular) constante do Despacho n.º 84-A/2018, de 29 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção a que se referem os artigos 99.º-C e 99.º-D do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procede-se à retificação e republicação em anexo da mesma.
Na tabela VIII - Rendimentos de pensões - titulares deficientes, onde se lê:
deve ler-se:
12 de janeiro de 2018. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
311065015