Declaração de Retificação n.º 631/2026/2, de 20 de julho

Declaração de Retificação n.º 631/2026/2

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que se procede à retificação do Despacho n.º 6854/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 28 de maio de 2026, tendo em conta que se constatou que, por lapso, a designação da Secção de Eficiência Energética e Infraestruturas Elétricas constante no artigo 38.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais não é a correta:

Desta forma, onde se lê:

«[...] Secção de Eficiência Energética e Infraestruturas Elétricas [...]»

deve ler-se:

«[...] Setor de Eficiência Energética e Infraestruturas Elétricas [...]»

6 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Araújo.

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