Declaração de Retificação n.º 633/2014, de 23 de junho

Declaração de retificação n.º 633/2014

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2014, o despacho n.º 833/2014, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se que onde se lê «Mirtes de Moraes Caldeira» deve ler-se «Mirtes de Morais Caldeira».

12 de junho de 2014. - Pelo Diretor Nacional, a Coordenadora do Gabinete de Apoio às Direções Regionais, Paula Alexandra Galvão de Oliveira da Velha.

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