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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 636/2012, de 16 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o despacho (extrato) n.º 4245/2012, de 23 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que nomeia, em comissão de serviço, Leocádia Sara Silveira de Souza, como técnica de apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 23 de março de 2012
TEXTO
Declaração de retificação n.º 636/2012
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o despacho (extrato) n.º 4245/2012, de 23 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 23 de março de 2012, saiu com uma inexatidão que mediante declaração da entidade emitente assim se retifica.
Onde se lê «Nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 167/2007, de 3 de maio» deve ler-se «Nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio».
10 de maio de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
8082012