Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 639/2026/2, de 23 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retificação do Aviso (extrato) n.º 12240/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio de 2026.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 639/2026/2
Para efeito do disposto na alínea a), subalínea ii), do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que o Aviso (extrato) n.º 12240/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio de 2026, contém uma omissão referente à caraterização do posto de trabalho, que importa corrigir.
Assim, no ponto 2, onde se lê:
«Caraterização do posto de trabalho:
Exerce com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, funções de natureza executiva e de aplicação de métodos e processos, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, requerendo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, incumbindo-lhe nomeadamente o apoio administrativo à Assembleia Municipal.»
deve ler-se:
«Caraterização do posto de trabalho:
Exerce com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, funções de natureza executiva e de aplicação de métodos e processos, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, requerendo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, incumbindo-lhe nomeadamente o apoio administrativo à Assembleia Municipal, incluindo a atividade internalizada do Centro de Acolhimento a Micro Empresas de Moura (CAMM) da Empresa Municipal Lógica que consiste na prestação de informação sobre o funcionamento do CAMM; receção de candidaturas e encaminhamento para a avaliação superior; elaboração de contratos de comodato; gestão de espaços comuns, nomeadamente limpeza e manutenção.»
Nestes termos, é concedido o prazo de 10 dias úteis para apresentação de candidaturas a todos os potenciais interessados no procedimento concursal em causa, a contar da data de publicação da presente retificação no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP).
Consideram-se aceites todas as candidaturas oportunamente apresentadas.
13 de julho de 2026. - O Presidente, Álvaro Azedo.
320022876