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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 647/2020, de 25 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 8457/2020, de 11 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 2 de setembro de 2020
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 647/2020
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos do Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 8457/2020, de 11 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 2 de setembro de 2020, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1 - No ponto 3, onde se lê:
«QUADRO 2
Aplicação das receitas do Fundo Ambiental em 2020
deve ler-se:
«QUADRO 2
Aplicação das receitas do Fundo Ambiental em 2020
2 - No ponto 6, onde se lê:
deve ler-se:
3 - No ponto 7, onde se lê:
deve ler-se:
15 de setembro de 2020. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
313569156