Declaração de Retificação n.º 649/2026/2, de 27 de julho

Declaração de Retificação n.º 649/2026/2

Por ter sido publicada com inexatidão a referência à data em que foi proferido o despacho constante do parágrafo inicial do Despacho n.º 14832/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro de 2025, procede-se à seguinte retificação:

Onde se lê:

«[…] que em 29 de outubro de 2025, foi proferido o despacho que a seguir se transcreve:»

deve ler-se:

«[…] que em 5 de novembro de 2025, foi proferido o despacho que a seguir se transcreve:»

A presente retificação visa exclusivamente corrigir um erro material relativo à data do despacho objeto de publicitação, não alterando o respetivo conteúdo nem prejudicando os efeitos jurídicos entretanto produzidos ao seu abrigo.

20 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Emanuel Augusto da Silva Magalhães.

320025090