Relacionados
Ato Original
Declaração de Retificação n.º 650/2026/2
Para os devidos efeitos, declara-se que no Despacho n.º 8600/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 7 de julho de 2026, saiu com a seguinte inexatidão o anexo, página 22, que assim se retifica:
Onde se lê:
![]() |
deve ler-se:
![]() |
16 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara, Dr. Filipe Alexandre Soares de Oliveira.
320023948
