Declaração de Retificação n.º 653/2026/2, de 28 de julho

Declaração de Retificação n.º 653/2026/2

Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.^os 2, 5, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, em 16 de julho de 2026, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito o Despacho n.º 8630/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 8 de julho de 2026, referente à delegação e subdelegação de competências do diretor da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo nos dirigentes intermédios, decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.

24 de julho de 2026. - O Diretor-Adjunto da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Vítor Hugo Faria.

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