Declaração de Retificação n.º 654/2013, de 31 de maio

Declaração de retificação n.º 654/2013

Para os devidos efeitos, declara-se que o Despacho n.º 4603/2013, de 5 de março de 2013, do Secretário de Estado do Emprego, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 2 de abril de 2013, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

No n.º 3, onde se lê:

«Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada a exercer atividades de docência e investigação em instituições do ensino superior.»

deve ler-se:

«Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada a exercer atividades de docência e investigação em instituições do ensino superior, bem como atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.»

28 de maio de 2013. - O Secretário de Estado do Emprego, António Pedro Roque da Visitação Oliveira.

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