Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 659/2026/2
Declaração de Retificação n.º 659/2026/2, de 30 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 9379/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de julho de 2026.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 659/2026/2
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 9379/2026, no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de julho de 2026, cumpre proceder à respetiva retificação, nos termos que se segue:
No segundo parágrafo, onde se lê:
«Assim, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 e do n.º 6, segunda parte, [...]»
deve ler-se:
«Assim, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 e do n.º 6, primeira parte, [...]».
27 de julho de 2026. - A Diretora-Geral, Isabel Maria Costa Ramos.
320027102