Declaração de Retificação n.º 665/2014, de 30 de junho

Declaração de retificação n.º 665/2014

Em virtude de ter sido publicado com inexatidão o despacho n.º 4707/2014 no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2014, procede-se à sua retificação.

Assim, na alteração ao Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social, onde se lê:

«Artigo 4.º

Norma revogatória

São revogados a alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º e o artigo 14.º do Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social.»

deve ler-se:

«Artigo 4.º

Norma revogatória

São revogados a alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º, o artigo 14.º e o artigo 18.º do Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social.»

E onde se lê:

«Artigo 6.º

Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.»

deve ler-se:

«Artigo 6.º

Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, mantendo-se as comissões de serviço vigentes a essa data, em todos os cargos de direção que se encontrem providos, qualquer que seja a sua qualificação, grau ou regime, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, tendo presente que as alterações daqui decorrentes não têm repercussão no perfil e qualificação requeridos para os dirigentes dos respetivos serviços e divisões.»

No anexo ao Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social, onde se lê:

«Artigo 18.º

Cessação das nomeações em cargos de direção

A entrada em vigor do presente regulamento determina a imediata cessação das nomeações, vigentes nessa data, em todos os cargos de direção dos Serviços de Ação Social, qualquer que seja a sua qualificação, grau ou regime.»

deve ler-se:

«Artigo 18.º

Cessação das nomeações em cargos de direção

(Revogado.)»

20 de junho de 2014. - O Reitor, João Gabriel Silva.

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