Declaração de Retificação n.º 67/2023, de 26 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 67/2023

Por ter saído com inexatidão, retifica-se o Despacho n.º 918/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2023, que delega competências no presidente da Escola Superior de Teatro e Cinema do IPL.

Onde se lê:

«4 - Nos termos do disposto no artigo 164.º do CPA, a delegação e subdelegação conferidas pelo presente Despacho produzem efeitos desde a data da tomada de posse do Professor Emídio Jorge Buchinho de Oliveira como Presidente da ESTC, em 4 de janeiro de 2023, considerando-se ratificados todos os atos que, cabendo no âmbito do presente despacho, tenham sido praticados, por si ou pelos Dirigentes em que hajam sido subdelegadas as competências agora delegadas e subdelegadas, até à publicação do presente despacho no Diário da República.»

deve ler-se:

«4 - Nos termos do disposto no artigo 164.º do CPA, a delegação e subdelegação conferidas pelo presente despacho, produzem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023, considerando-se ratificados todos os atos que, cabendo no âmbito do presente despacho, tenham sido praticados, por si ou pelos dirigentes em que hajam sido subdelegadas as competências agora delegadas e subdelegadas, até à publicação do presente despacho no Diário da República.»

19 de janeiro de 2023. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.

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