Declaração de Retificação n.º 67/2024, de 30 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 67/2024

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 12458/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 6 de dezembro de 2023, procede-se à retificação da parte referente ao Despacho n.º 12458/2023.

Assim, onde se lê:

«Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021 de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas autorizo a entidade abaixo indicada, a aceitar a seguinte condecoração.

Colar da Ordem de Timor-Leste, da República Democrática de Timor-Leste

Dr. Celso Manuel Gomes Pereira»

deve ler-se:

«Colar da Ordem de Timor-Leste, da República Democrática de Timor-Leste

Dr. Celso Manuel Gomes Ferreira.»

17 de janeiro de 2024. - A Secretária-Geral das Ordens, Ana Cristina Baptista.

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