Declaração de Retificação n.º 671/2022, de 3 de agosto

Declaração de Retificação n.º 671/2022

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, conjugadas com o disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro e por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 13730/2022, procede-se à seguinte retificação:

Onde se lê:

«30 de junho de 2022. - A Diretora, Ana Paula Matos Mourato Marques.»

deve ler-se:

«30 de junho de 2022. - O Presidente do Conselho Geral, Carlos Pedro Sousa Gordinho.»

12 de julho de 2022. - O Presidente do Conselho Geral, Carlos Pedro Sousa Gordinho.

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