Declaração de Retificação n.º 676/2025/2, de 24 de julho

Declaração de Retificação n.º 676/2025/2

Para os devidos efeitos se declara que o Regulamento n.º 803/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho de 2025, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

Onde se lê:

«Artigo 2.º

Âmbito

Este regulamento aplica-se aos ciclos de estudos conducentes ao diploma de técnico superior profissional, ao grau de licenciado, ao grau de mestre e ao grau de mestre obtido por intermédio de um ciclo de estudos de mestrado integrado.»

deve ler-se:

«Artigo 2.º

Âmbito

Este regulamento aplica-se aos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e ao grau de mestre obtido por intermédio de um ciclo de estudos de mestrado integrado.»

8 de julho de 2025. - O Gerente, Manuel de Almeida Damásio.

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