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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 677/2024/2, de 27 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara sem efeito a publicação do Despacho n.º 8732/2023, de 29 de agosto, referente à consolidação definitiva na carreira e categoria da técnica superior Maria Dulce Cabral Grade dos Santos.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 677/2024/2
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os 2, 5, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 30 de julho de 2024, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito o Despacho n.º 8732/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 29 de agosto de 2023, decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.
22 de agosto de 2024. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
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