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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 679/2019
Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 6913/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 5 de agosto de 2019, retifica-se que onde se lê «João Miguel Rodrigues Duarte» deve ler-se «João Miguel Duarte Rodrigues».
19 de agosto de 2019. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
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