Declaração de Retificação n.º 679/2026/2, de 10 de agosto

Declaração de Retificação n.º 679/2026/2

Tendo sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 17 de julho de 2026, o Despacho (extrato) n.º 9057/2026, relativo à cessação da comissão de serviço de Olímpia Lopes Duarte Ribeiro, verifica-se a existência de lapsos materiais que importa retificar. Assim, procede-se à retificação do referido despacho nos seguintes termos:

1 - Onde se lê «a Técnica Superior Olimpia Lopes Duarte Ribeiro foi nomeada, em comissão de serviço, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura (CSM), pelo período de três anos, com efeitos a 01 de setembro de 2026» deve ler-se «Olímpia Lopes Duarte Ribeiro, da carreira de Oficial de Justiça, foi nomeada, em comissão de serviço, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura (CSM), pelo período de três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2024».

2 - Consequentemente, onde se refere que o período de três anos produziria efeitos a partir de 1 de setembro de 2026, deve considerar-se que a comissão de serviço se iniciou em 1 de setembro de 2024 e que o respetivo período de três anos se completaria em 1 de setembro de 2027.

3 - Onde se lê «nos termos do disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea b), da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho» deve ler-se «nos termos do disposto na alínea i) do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública».

4 - Mantém-se inalterado o demais teor do Despacho (extrato) n.º 9057/2026.

31 de julho de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes.

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