Despacho (extrato) n.º 9057/2026, de 17 de julho

Despacho (extrato) n.º 9057/2026

Através do Despacho (extrato) n.º 14884/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 17 de dezembro, a Técnica Superior Olimpia Lopes Duarte Ribeiro foi nomeada, em comissão de serviço, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura (CSM), pelo período de três anos, com efeitos a 01 de setembro de 2026.

Considerando que a então designada solicitou a cessação da sua comissão de serviço, determina-se:

1 - A cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da Técnica Superior Olimpia Lopes Duarte Ribeiro, do exercício de funções no Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea b), da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

2 - O presente despacho produz efeitos em 01 de agosto de 2026.

9 de julho de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes.

320022957