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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 683/2016, de 28 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 247/2016, de 8 de janeiro da Presidência do Conselho de Ministros, que designa Ângela Carvalho Ferreira para exercer funções de chefe de gabinete do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2016
TEXTO
Declaração de retificação n.º 683/2016
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013 de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008 de 29 de julho, alterado pelo Despacho n.º 13/2009 de 1 de abril, declara-se que o Despacho n.º 247/2016, publicado no Diário da República, n.º 5, 2.ª série, de 8 de janeiro de 2016, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No ponto 1, onde se lê:
«1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro designo como Chefe do meu gabinete a licenciada em Arquitetura de Gestão Urbanística, Ângela Carvalho Ferreira, funcionária da Câmara Municipal de Lisboa.»
deve ler-se:
«1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro designo como Chefe do meu gabinete a licenciada em Arquitetura de Gestão Urbanística, Ângela Carvalho Ferreira, funcionária da Câmara Municipal de Loures.»
23 de junho de 2016. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
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