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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 684/2026/2
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 9240/2026, no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de julho de 2026, retifica-se que onde se lê «ano letivo 2025/2026» deve ler-se «ano letivo 2026/2027».
5 de agosto de 2026. - A Diretora, Paula Alexandra Lima Bento Gonçalves.
320030093
