Declaração de Retificação n.º 688/2013, de 11 de junho

Declaração de retificação n.º 688/2013

Para os devidos efeitos se declara que a deliberação n.º 1207/2013, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de maio de 2013, saiu com imprecisões, que assim se retificam:

No artigo 1.º da deliberação n.º 1207/2013, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de maio de 2013, onde se lê:

«4.º

[...]

1 - ...

2 - As classificações originariamente expressas numa escala diferente da referida no número anterior são convertidas para a escala de 0 a 200 pontos através da aplicação das seguintes regras de conversão:

a) Para as classificações expressas em dois algarismos, quer sejam inteiros ou decimais, aplica-se a seguinte fórmula:

(ver documento original)

sendo C(índice final) a classificação convertida para a escala portuguesa, C a classificação obtida no exame constante do diploma ou certidão, C(índice min) a classificação mínima da escala estrangeira que permite ao candidato aceder ao ensino superior nesse país e C(índice max) a classificação máxima da escala estrangeira.»

deve ler-se:

«4.º

[...]

1 - ...

2 - As classificações originariamente expressas numa escala diferente da referida no número anterior são convertidas para a escala de 0 a 200 pontos através da aplicação das seguintes regras de conversão:

a) Às classificações expressas de forma inteira ou decimal por, pelo menos, dois algarismos, aplica-se a seguinte fórmula:

(ver documento original)

sendo C(índice final) a classificação convertida para a escala portuguesa, C a classificação obtida no exame constante do diploma ou certidão, C(índice min) a classificação mínima da escala estrangeira que permite ao candidato aceder ao ensino superior nesse país e C(índice max) a classificação máxima da escala estrangeira.»

Na alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento da aplicação do disposto no artigo 20.º -A do Decreto-Lei n.º de 296-A/98, de 25 de setembro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio, que constitui o anexo i da deliberação n.º 214/2012, de 20 de fevereiro, onde se lê:

«4.º

[...]

1 - ...

2 - As classificações originariamente expressas numa escala diferente da referida no número anterior são convertidas para a escala de 0 a 200 pontos através da aplicação das seguintes regras de conversão:

a) Para as classificações expressas em dois algarismos, quer sejam inteiros ou decimais, aplica-se a seguinte fórmula:

(ver documento original)

sendo C(índice final) a classificação convertida para a escala portuguesa, C a classificação obtida no exame constante do diploma ou certidão, C(índice min) a classificação mínima da escala estrangeira que permite ao candidato aceder ao ensino superior nesse país e C(índice max) a classificação máxima da escala estrangeira.»

deve ler-se:

«4.º

[...]

1 -

2 - As classificações originariamente expressas numa escala diferente da referida no número anterior são convertidas para a escala de 0 a 200 pontos através da aplicação das seguintes regras de conversão:

a) Às classificações expressas de forma inteira ou decimal por, pelo menos, dois algarismos, aplica-se a seguinte fórmula:

(ver documento original)

sendo C(índice final) a classificação convertida para a escala portuguesa, C a classificação obtida no exame constante do diploma ou certidão, C(índice min) a classificação mínima da escala estrangeira que permite ao candidato aceder ao ensino superior nesse país e C(índice max) a classificação máxima da escala estrangeira.»

30 de maio de 2013. - O Presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, Virgílio Meira Soares.

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