Declaração de Retificação n.º 694/2020, de 13 de outubro

Declaração de Retificação n.º 694/2020

Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que a Declaração (extrato) n.º 78/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 17 de setembro de 2020, foi por lapso publicada sem a planta parcelar respeitante à parcela 10, erro material que se corrige, mediante declaração da entidade emitente, procedendo à sua publicação, em anexo à presente Declaração de Retificação da qual faz parte integrante. Mais se declara que a identificação da proprietária das parcelas 8 e 9 do quadro de parcelas publicado na mencionada Declaração (extrato) n.º 78/2020, saiu com uma inexatidão, que agora se retifica, pelo que, onde se lê «SETIL - Sociedade de Investimentos Turísticos e Imobiliários, Lda.» deve ler-se «SETIL - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Imobiliários, Lda.». A presente declaração de retificação tem efeito retroativo à data da publicação da referida Declaração (extrato) n.º 78/2020, não prejudicando os efeitos jurídicos da mesma.

29 de setembro de 2020. - A Diretora-Geral, Sónia Ramalhinho.

(ver documento original)

313606967