Declaração de Retificação n.º 698/2019, de 5 de setembro

Declaração de Retificação n.º 698/2019

Artigo único

Alteração ao Aviso n.º 5779/2019, referente ao concurso de admissão aos cursos de formação de oficiais do regime de contrato da Força Aérea

Considerando a necessidade de atualização das normas sobre o uso de arte corporal pelos militares da Força Aérea, quando uniformizados, ciente que o correto atavio contribui para o fortalecimento da coesão e disciplina, bem como para a boa imagem da Instituição Militar.

Procede-se à alteração do concurso de admissão aos Cursos de Formação de Oficias do Regime de Contrato da Força Aérea, divulgado pelo Aviso n.º 5779/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2019, e retificado pela Declaração de retificação n.º 418/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, nos seguintes termos:

1 - No parágrafo 6.i., onde se lê «Não possuir qualquer forma de arte corporal em zona visível quando uniformizado (uniforme n.º 2, composto por calças e camisa de meia manga sem gravata e sapatos, para os candidatos do género masculino e composto por saia e camisa de meia manga sem gravata e sapatos de salto alto, para as candidatas do género feminino)» deve passar a ler-se «Não possuir qualquer forma de arte corporal visível nas mãos, pescoço, rosto e cabeça, ou que possuam conteúdos discriminativos em função do género, religião, raça, nacionalidade ou etnia, ou que evidenciem, entre outros, afiliação a grupos políticos e sociais».

2 - Esta alteração produz efeitos nas candidaturas apresentadas a concurso para a segunda incorporação dos Cursos de Formação de Oficiais do Regime de Contrato da Força Aérea.

2 de agosto de 2019. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Joaquim Manuel Nunes Borrego, General.

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