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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 701/2023
Para os devidos efeitos, determino a anulação do Despacho n.º 8401/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2023, por ser a repetição do Despacho n.º 8179/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 9 de agosto de 2023.
28 de agosto de 2023. - O Presidente do IPL, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.
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