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Ato Original
Declaração de retificação n.º 71/2015
Por ter sido publicada com inexatidão a Portaria n.º 1086/2014, de 10 de dezembro de 2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de dezembro de 2014, retifica-se que:
No 3.º parágrafo:
onde se lê:
«A presente portaria produz efeitos a partir de 15 de dezembro de 2014 [...]»
deve ler-se:
«A presente portaria produz efeitos a partir de 17 de dezembro de 2014 [...]»
9 de janeiro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
208365692