Declaração de Retificação n.º 71/2018, de 26 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 71/2018

Por ter saído com inexatidão a deliberação n.º 59/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2017, retifica-se que onde se lê:

«4 - A delegação de competências é conferida com a possibilidade de subdelegação, exceto em matéria de autorização de despesa e decisão de contratar, outorga de contratos de trabalho em funções públicas e constituição de mandatário.»

deve ler-se:

«4 - A delegação de competências é conferida com a possibilidade de subdelegação, exceto em matéria de outorga de contratos de trabalho em funções públicas e constituição de mandatário.»

5 de janeiro de 2018. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Carla Peixe.

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