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Ato Original
Retifica
Declaração de retificação n.º 713/2016
No número do Diário da República, a seguir indicado, deve ser considerada a seguinte retificação:
Por ter saído com inexatidão o aviso n.º 7193/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 7 de junho de 2016, retifica-se que, a pág. 18059, a publicação referente a Agostinho Luz Freitas não deve ser considerada sob o título «Região Autónoma dos Açores» mas sim «Região Autónoma da Madeira».
2016-06-29. - O Diretor Central, Serafim R. Amorim.
209701065