Declaração de Retificação n.º 717/2020, de 26 de outubro

Declaração de Retificação n.º 717/2020

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 5018/2020 no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 27 de abril, referente à subdelegação de competências nos diretores e presidentes das escolas da Universidade de Lisboa, retifica-se que onde se lê «8 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 26 de outubro de 2019, considerando-se ratificados, nos termos do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos que, no âmbito dos poderes ora delegados, tenham sido praticados pelos Presidentes e Diretores supra identificados, salvo no caso da Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire, Diretora da Faculdade de Direito e do Professor Doutor Rogério Colaço, Presidente do Instituto Superior Técnico, em que produz efeitos da data das respetivas tomadas de posse.» deve ler-se «8 - Consideram-se ratificados, nos termos do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos que, no âmbito dos poderes ora delegados, tenham sido praticados pela Professora Doutora Paula Vaz Freire, diretora da Faculdade de Direito, e pelo Professor Doutor Rogério Colaço, presidente do Instituto Superior Técnico, a partir da data das respetivas tomadas de posse.»

12 de outubro de 2020. - O Reitor, António Cruz Serra.

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