Declaração de Retificação n.º 721/2019, de 17 de setembro

Declaração de Retificação n.º 721/2019

Para os devidos efeitos se declara que o Aviso n.º 12850/2019, publicado no Diário da República, n.º 153, 2.ª série, de 12 de agosto de 2019, saiu com a seguinte inexatidão que assim se retifica:

No 3.º parágrafo, onde se lê:

«Mais se informa que, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do RJRU, os elementos que acompanham o projeto de delimitação da ARU Frente Marítima da Amorosa poderão ser consultados na página eletrónica da Câmara Municipal (www.cm-viana-castelo.pt) e no Departamento de Gestão Territorial e Coesão Social desta Câmara Municipal, sito no Passeio das Mordomas da Romaria, desta cidade de Viana do Castelo, todos os dias úteis, durante as horas de expediente.»

deve ler-se:

«Mais se informa que, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do RJRU, os elementos que acompanham o projeto de delimitação da ARU de Alvarães poderão ser consultados na página eletrónica da Câmara Municipal (www.cm-viana-castelo.pt) e no Departamento de Gestão Territorial e Coesão Social desta Câmara Municipal, sito no Passeio das Mordomas da Romaria, desta cidade de Viana do Castelo, todos os dias úteis, durante as horas de expediente.»

12 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara, José Maria da Cunha Costa.

312520107