Declaração de Retificação n.º 726/2012, de 4 de junho

Declaração de retificação n.º 726/2012

Por ter saído com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 2 de maio de 2012, o aviso n.º 6021/2012, retifica-se que onde se lê «conforme despacho de homologação de 29 de março de 2011, do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira» deve ler-se «conforme despacho de homologação de 29 de março de 2012 do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira».

28 de maio de 2012. - O Chefe de Divisão, em substituição, Manuel Pinheiro.

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