Declaração de Retificação n.º 728/2024/2, de 5 de setembro

Declaração de Retificação n.º 728/2024/2

Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.^os 2, 3 e 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se sem efeito a publicação do Despacho (extrato) n.º 8934/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 8 de agosto de 2024, por corresponder em duplicado à publicação do Despacho (extrato) n.º 8828/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2024.

29 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

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