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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 729/2019
Declaração de Retificação n.º 729/2019, de 23 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 8051/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte D, n.º 174
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 729/2019
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 8051/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte D, n.º 174, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante esta declaração, assim se retifica:
Onde se lê:
«Georgina Maria Fragoso de Abreu Fernandes»
deve ler-se:
«Georgina Maria Fragoso de Abreu Fernandes Camacho»
16 de setembro de 2019. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.
312590335