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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 736/2013, de 27 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Portaria n.º 319/2013, de 3 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros, que classifica como monumento de interesse público o Edifício sito na Avenida da Boavista, n.º 1354, Porto, freguesia de Lordelo do Ouro, concelho e distrito do Porto, publicada no Diário da República n.º 106, 2.ª série, de 3 de junho de 2013
TEXTO
Declaração de retificação n.º 736/2013
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 41/2013 de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.os 2 e 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008 de 29 de julho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009 de 1 de abril, declara-se que o Anexo à Portaria n.º 319/2013, de 3 de junho, publicada no Diário da República n.º 106, 2.ª Série, de 3 junho de 2013, saiu com inexatidão e, mediante declaração da entidade emitente, retifica-se o lapso, republicando-se integralmente o Anexo, na versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante.
21 de junho de 2013. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
ANEXO
(Republicação do Anexo à Portaria n.º 319/2013, de 3 de junho)
ANEXO
14872013