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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Classifica como conjunto de interesse público o Centro Histórico de Caminha, em Caminha (Matriz), freguesia e concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
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Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Francisco e o Seminário dos Missionários Apostólicos, em Vinhais, freguesia e concelho de Vinhais, distrito de Bragança, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como monumento de interesse público a Igreja e o antigo Mosteiro de Santo Estêvão de Vilela, no lugar do Mosteiro, freguesia de Vilela, concelho de Paredes, distrito do Porto, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como sítio de interesse público a Estação Arqueológica de São João de Perrelos, nas freguesias de Delães, Ruivães, Oliveira (São Mateus) e Castelões, concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, e fixa a zona especial de proteção do referido sítio
Emitente:
Classifica como sítio de interesse público a Cidade Romana de Eburobrittium, na Quinta das Janelas, freguesia de Gaeiras, concelho de Óbidos, distrito de Leiria, e fixa a zona especial de proteção do referido sítio
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Torna público que foi definitivamente consolidada na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a mobilidade interna na carreira/categoria de técnico superior da licenciada Rosalina Maria Tavares Martins
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Torna público que foi definitivamente consolidada na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a mobilidade interna na carreira/categoria de técnico superior do licenciado Sérgio Nuno Agraínho Rodrigues
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Retifica a Portaria n.º 319/2013, de 3 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros, que classifica como monumento de interesse público o Edifício sito na Avenida da Boavista, n.º 1354, Porto, freguesia de Lordelo do Ouro, concelho e distrito do Porto, publicada no Diário da República n.º 106, 2.ª série, de 3 de junho de 2013
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/238/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento da prática desportiva CP/111/DDF/2013
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Celebra o contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/198/DDF/2013, entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/134/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/259/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/160/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/263/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Hóquei - aditamento ao contrato-programa de enquadramento técnico CP/108/DDF/2013
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Nomeia o Dr. Emílio Rui Vilar para desempenhar as funções de presidente do conselho de auditoria do Banco de Portugal
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Nomeação do Prof. Doutor Rui Conceição Nunes - vogal do conselho de auditoria do Banco de Portugal
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Nomeação do Dr. Amável Calhau - membro do conselho de auditoria do Banco de Portugal, na qualidade de revisor oficial de contas
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Designa Luís Bernardo Nunes Mexia Castelo Branco para exercer as funções de técnico especialista do gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
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Designa Joana Vilarinho Manso-Gigante para exercer as funções de adjunta do gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
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Designa Sara Simões de Oliveira dos Reis Ágoas para exercer as funções de técnica especialista do gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
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Determina o número de vagas para admissão, durante o ano de 2013, aos cursos, tirocínios ou estágios para ingresso nas várias categorias dos quadros permanentes
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Promoção por antiguidade ao posto de cabo do primeiro-marinheiro da classe de condutores mecânicos de automóveis do 400801, Luís Rafael Ferreira Neto
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Promoção ao posto de MAJ do CAP PILAV 111615-A, Fernando Agostinho Almeida da Rocha
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