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Ato Original
Retifica
Declaração de retificação n.º 737/2016
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 7285/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 08 de junho de 2016, retifica-se que no ponto 22.2 onde se lê:
«CF = (AC x 30 %) + (EAC x 30 %) + (EPS X 30 %)»
deve ler-se:
«CF = (AC x 40 %) + (EAC x 60 %)»
4 de julho de 2016. - A Diretora Executiva, Lic.ª Carminda Pequito Cardoso.
209707238
