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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 739/2018
Por ter saído com inexatidão a deliberação (extrato) n.º 978/2018 (2.ª série), Diário da República, n.º 168, de 31 de agosto de 2018:
No primeiro parágrafo, onde se lê «Por deliberação do Plenário Extraordinário do Conselho Superior da Magistratura» deve ler-se «Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura».
No sétimo parágrafo, onde se lê «Exma. Professora Doutora Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé» deve ler-se «Exma. Professora Dr.ª Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé».
26 de setembro de 2018. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
311685314
