Declaração de Retificação n.º 746/2020, de 3 de novembro

Declaração de Retificação n.º 746/2020

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 8 de setembro de 2020, Despacho n.º 8596/2020, relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se:

Onde se lê:

«Nome

José Fernandes Teixeira dos Santos»

deve ler-se:

«Nome

José Francisco Teixeira dos Santos»

23 de outubro de 2020. - O Diretor Nacional-Adjunto, José Luís Barão.

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