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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 749/2015, de 3 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declaração de retificação à Portaria n.º 627/2015, publicada no Diário da República, n.º 157, 2.ª Série, de 13 de agosto de 2015
TEXTO
Declaração de retificação n.º 749/2015
Por ter saído com inexatidão a portaria n.º 627/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 13 de agosto de 2015, retifica-se que:
Onde se lê no primeiro parágrafo do preâmbulo da portaria:
«através do procedimento previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos,»
Deve ler-se:
«através do procedimento previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos,»
26 de agosto de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Manuel Gomes dos Reis. - O Secretário de Estado da Justiça, António Manuel Coelho da Costa Moura.
208906529