Declaração de Retificação n.º 75/2026/2, de 29 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 75/2026/2

Retifica o Despacho n.º 598/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro de 2026

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 598/2026, no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro de 2026, referente à nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio de 2.º grau para a Divisão de Urbanismo e Obras Públicas, procede-se à sua retificação:

Assim, onde se lê:

«No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Regime Jurídico das Autarquias Locais, na sua atual redação, conjugado com o disposto no artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, na sua versão atualizada, em razão da vacatura do lugar e por reunir os requisitos legais, designo em regime de substituição:

A técnica superior, Arq.ª Lara Andrea Taveira da Mota Mendes, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Urbanismo e Obras Públicas;»

deve ler-se:

«No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Regime Jurídico das Autarquias Locais, na sua atual redação, conjugado com o disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, na sua versão atualizada, em razão da vacatura do lugar e por reunir os requisitos legais, designo em regime de substituição:

A técnica superior Arq.ª Lara Andrea Taveira da Mota Mendes, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Urbanismo e Obras Públicas.

Nestes termos, e em observância do estatuído no artigo 38.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, delego as seguintes competências na Arq.ª Lara Andrea Taveira da Mota:

Alíneas d), e), g), h), i), j), m) e n) do n.º 3 do artigo 38.º do diploma legal supracitado.»

19 de janeiro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Liliana Sofia Bouça da Silva, Dr.ª

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